12/4/2021 21:07

Técnicos vão avaliar se CPI ampla que inclua Estados e Municípios no pedido original é constitucional, a pedido de Rodrigo Pacheco

869 visitas - Fonte: UOL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia da Casa para avaliar se o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 ampla, com a investigação de ações de estados e municípios, além do governo federal, é constitucional.



Isso porque o artigo 146 do regimento do Senado estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados.







O pedido original de CPI para a investigação de eventuais irregularidades em ações em meio à pandemia foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e abrange somente o governo federal. Na prática, se focaria no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e no Ministério da Saúde.



Randolfe conseguiu preencher todos os pré-requisitos necessários, mas, o pedido ficou parado à espera de análise por mais de dois meses na mesa do Rodrigo Pacheco. Após questionamento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão na semana passada.







Enquanto isso, desde o início de março, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) articulava outro pedido para uma CPI que incluísse estados e municípios, sem conseguir fazê-lo decolar. O governo não queria fomentar uma CPI se a outra pedida por Randolfe realmente não tomasse forma.

O requerimento de Girão só ganhou força nos últimos dias, quando senadores governistas o enxergaram como alternativa para ampliar o escopo de atuação do colegiado e tirar o governo federal da mira dos parlamentares.



Na guerra de CPIs que se criou no Senado, o pedido de Randolfe contava com 34 assinaturas de apoio até às 15h15 desta segunda enquanto o de Girão contava com 36.



O requerimento do pedido de CPI feito por Randolfe deve ser lido por Pacheco amanhã no plenário do Senado. O procedimento é necessário para a instalação da comissão. A partir de então, os líderes partidários terão de indicar os senadores para comporem a CPI.







O parecer da área jurídica do Senado vai ajudar Pacheco a decidir o que fazer com o pedido de Girão, que também já conseguiu as assinaturas mínimas necessárias de apoio para que seja instalada.

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